Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.

Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção.

Desobediência e desacato (arts. 330 e 331 do CP). Preliminar. Falta de intimação específica da não localização de testemunha via carta precatória.

Representação processual. Pessoa jurídica. Contrato social. Art. 12 do CPC. Revelia e confissão ficta.

Representação processual. Pessoa jurídica.

Réu é condenado a 18 anos de prisão por feminicídio

O réu não poderá recorrer em liberdade

Planos de Saúde devem ser obrigados a cobrir tratamentos sem eficácia científica comprovada e alto custo em clínicas de emagrecimento no Brasil?

Por Olga Boumann Ferreira Cavalcanti.

Prova de vida do INSS tem novas regras; veja tira dúvidas

Segurado não precisará mais sair de casa para comprovar que está vivo; instituto usará bases de dados públicos e atos como votação nas eleições e vacinação para fazer a prova de vida.

A prática sexual na presença de criança ou adolescente

Por Denis Caramigo Ventura.

Juíza nega indenização em caso de acidente por culpa exclusiva do consumidor

A magistrada concluiu que houve culpa exclusiva do autor no acidente, o que exime o complexo de reparar o dano sofrido.

Esclarecimentos sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020

O texto fala sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020.

Análise do Instituto da Acessão nos Direitos Reais: Apontamentos Iniciais

O instituto da acessão é considerado como modo originário de aquisição de propriedade, uma vez que o proprietário de determinado bem passa a adquirir a titularidade de tudo que adere à sua propriedade.

Tributário. Legitimidade passiva. Imposto de renda retido na fonte.

Ação de repetição de indébito ajuizada tão-somente em face da União.

Constitucional. Tributário. Imunidade. Entidade de assistência social e educação sem fins lucrativos.

Inaplicabilidade às hipóteses de responsabilidade ou substituição tributária.

Juiz extingue ação civil pública contra diárias do Ministério Público da União.

Ação Civil Pública Nº 2008.72.01.001192-9/SC.

Servidor público. Diplomata. Exercício de cargo em organismo internacional. Complementação salarial. Decreto-lei nº 2.116/84.

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Decreto nº 6.065, de 21/03/07

Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), e dá outras providências.

Ação declaratória. Discussão de obrigação relativa ao consumidor e à prestadora de serviços telefônicos. Argüição de intervenção da ANATEL.

Decreto nº 5.936, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.698, de 31 de julho de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.